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Daniel Tobias Athias

Advogado. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Cade e judicialização: análise do mérito

Mérito das decisões do Cade, óbvia e necessariamente, pode e deve ser apreciado pelo Poder Judiciário

Cade. Crédito Jota/imagens

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  1. Vista interna do Cade. Crédito: JOTA Imagens

    Antitruste

    Desinvestimento como sanção concorrencial

    É imprescindível que haja participação ativa das partes na discussão sobre o uso dos remédios

    ,

  2. Crédito: JOTA Imagens

    CADE

    Ramo de atividade e o (des)uso da Resolução n. 3/2012

    As multas aplicadas pelo Cade

    ,

  3. Fachada do Cade - JOTA Imagens

    CADE

    Conselheiros independentes e controle antitruste

    Em alguns casos, presença de conselheiros independentes pode ser um remédio apto a mitigar impactos concorrenciais em atos de concentração

    , ,

  4. Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade

    STJ

    Cartel, acordos de leniência e responsabilidade civil por danos privados

    Decisão recente do STJ poderá servir para avançar objetivo do CADE de maior utilização de ações de danos privados

  5. Cade. Divulgação

    CADE

    Qual o limite da atuação do Cade em questões trabalhistas?

    Defesa da manutenção de empregos pode se chocar com princípio da liberdade econômica

  6. CADE

    É salutar que as decisões do CADE possam ser revistas pelo Judiciário

    Eventuais correções servirão para aprimorar o sistema de defesa concorrencial

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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados/Fotos Públicas

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