Distinguindo infrações ímprobas das concorrenciais na Lava Jato
Não havendo correta delimitação dos fatos que autorizam a aplicação da LIA, deve ser constatada a ausência de justa causa

Não havendo correta delimitação dos fatos que autorizam a aplicação da LIA, deve ser constatada a ausência de justa causa
CADE
Mérito das decisões do Cade, óbvia e necessariamente, pode e deve ser apreciado pelo Poder Judiciário
Antitruste
É imprescindível que haja participação ativa das partes na discussão sobre o uso dos remédios
CADE
Em alguns casos, presença de conselheiros independentes pode ser um remédio apto a mitigar impactos concorrenciais em atos de concentração
STJ
Decisão recente do STJ poderá servir para avançar objetivo do CADE de maior utilização de ações de danos privados
CADE
Defesa da manutenção de empregos pode se chocar com princípio da liberdade econômica
CADE
Eventuais correções servirão para aprimorar o sistema de defesa concorrencial
Análise
Seja qual for a eventual nova redação da CF, nada será como antes
Pandemia
Medida entra em vigor a partir de sábado e não interrompe prazos processuais nem audiências virtuais
FLÁVIO BOLSONARO
Motivação do pedido é a compra de uma casa em Brasília pelo senador no valor de R$ 6 milhões
Prerrogativas
Cabe a realização de audiência de custódia se compete ao Congresso 'resolver sobre a prisão'?
Direito Administrativo Sancionador
Soluções a partir do sistema brasileiro anticorrupção multiagências
Direito Tributário
Um passo importante na flexibilização do seu entendimento sobre o conceito de insumos para fins de PIS e COFINS
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
LGPD
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Previsibilidade
Lista
DANOS MORAIS
Direito de família
Direito Tributário
Direito Tributário
CASA JOTA
Administração Pública
Parte III
Regulação
Liberdade de expressão
LIBERDADE DE IMPRENSA