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Direito

Direitos territoriais indígenas: a urgência de apelo à técnica

‘Marco temporal’ é só uma tese restritiva de direitos, não uma política pública aos programas que os indígenas já vem desenvolvendo

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6ª Semana dos Povos Indígenas, em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. Antes de sair das aldeias em direção a São Félix, as tribos fazem festa, numa espécie de preparação para os dias vindouros longe de casa. FOTO: RODOLFO OLIVEIRA / AG. PARÁ

Em treze de maio de 2020 escrevi o texto intitulado “As contradições da tese do marco temporal elaborada pelo STF”. Na ocasião, expus argumentos de ordem técnica capazes de demonstrar que a tese do marco temporal, além de ser construída sobre premissas equivocadas, possui condições de afastabilidade admitidas pelo STF que são praticamente inexequíveis. Em […]

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