Emerson Fonseca Fraga
Luane Silva Nascimento
A Constituição da República de 1988 inovou ao equiparar filhos gestados entre cônjuges, filhos gestados fora do casamento e filhos adotivos. O observador sem a devida perspectiva histórica pode não entender a dimensão desse avanço. É preciso vislumbrá-la para compreender a dimensão do acórdão no Recurso Extraordinário n. 778.889/PE, que evoluiu jurisprudencialmente ao equiparar o […]