Artigo
É preciso que se faça uma alteração normativa para que partes sejam intimadas de todo recurso levado a julgamento
Foi palco de notícias há alguns dias a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendendo o julgamento virtual de um dos recursos do ex-presidente Lula no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão diretamente envolvida diz respeito às normas que balizam os julgamentos virtuais no âmbito do STJ, o qual apenas […]
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Pedro Machado de Almeida Castro
Fernando Parente