Decisão do Supremo pode alimentar uso político do dinheiro do Funpen?

O Supremo julgou, há um ano, que a situação carcerária do Brasil configura “um estado de coisas inconstitucional” e que, portanto, é ilegal o contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destinados à melhoria das prisões do País. Graças a esta decisão, no próximo ano, aproximadamente R$ 2 bilhões estarão disponíveis para promover reformas […]