Opinião & Análise

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Decisão sobre Crusoé lança dúvidas sobre real motivação de inquérito no STF

Ministro do Supremo determinou retirada do ar de matéria jornalística crítica ao tribunal

Foto: Roberto Castro/ ME

Foi assim que o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um heterodoxo inquérito para, em suas palavras, investigar fake news e críticas ao STF. “Tenho dito que não existe estado democrático de direito, democracia sem Judiciário independente e sem imprensa livre”. O JOTA questionou, imediatamente, se a investigação – a cargo do ministro Alexandre de Moraes – atingiria jornalistas e a produção de notícias. A resposta foi negativa: a imprensa estava resguardada.

Nesta segunda-feira, foi divulgada a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando a retirada do ar de matéria da revista Crusoé, que afirma haver na delação de diretores da Odebrecht documento em que o ministro Dias Toffoli é tratado como “amigo do amigo de meu pai”. A revista traz o fac símile do que seriam informações prestadas por Marcelo Odebrecht, confirmando a informação.

A Procuradoria-Geral da República divulgou nota no site para contestar a matéria: “Ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli”.

Não negou a existência do documento. E, mesmo que negasse, significaria que a matéria está errada? Imprensa e assessoria de imprensa cumprem missões diferentes. O fato de a assessoria divulgar nota para negar uma matéria jornalística não a transforma automaticamente em notícia errada, muito menos em fake news (cuja definição não pode ser confundida com notícia errada). Fosse assim, diversos escândalos apurados pelos jornais morreriam pela caneta de um juiz.

O Antagonista e a revista Crusoé insistiram na informação, certamente por confiarem na apuração e no trabalho de seus profissionais. A insistência foi vista pelo ministro do Supremo como agravante da situação, “trazendo, ao caso, contornos antidemocráticos”. A decisão de Moraes, determinando a retirada do conteúdo do ar, baseia-se, portanto, apenas em informações não conclusivas prestadas pela PGR.

Se havia reticências sobre a natureza deste inquérito aberto pelo Supremo, elas agora se ampliam diante das dúvidas sobre suas reais motivações e amplitude da investigação.

Provocado pelo ministro Dias Toffoli, em um inquérito sem um rol investigados e que não está submetido ao controle do Ministério Público, um ministro do Supremo determinou a retirada do ar de matéria jornalística crítica ao tribunal sob o falso carimbo de fake news. Ele dirá que não é censura.


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