Opinião & Análise

Constituição

Cuidando da outra criança como se sua ou da sua família fosse

Que nós advogados, postuladores por ofício, façamos que essa criança encontre seus direitos

Crédito Edilson Rodrigues/Agência Senado

Tenho vindo aqui falar da importância do artigo 227 da Constituição Federal, bem como dos vários dispositivos existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente que trazem garantias diversas dos direitos das crianças. E também tenho dito sobre a possibilidade que o Advogado e operador do Direito têm de fazer a diferença na busca por mais efetivação de tais direitos por conta de seus conhecimentos técnicos e das formas de os fazer valer na prática. Hoje, continuarei no tema, falando sobre o porquê da norma constitucional existir e ser tão cara e valiosa à nossa sociedade.

Quando nós no Instituto Alana decidimos pensar mais concretamente a criação do Projeto Prioridade Absoluta [www.prioridadeabsoluta.org.br] percebemos que tínhamos pouca informação sobre como a sociedade percebia Direito da criança. Mas precisávamos saber, de fato, o que pensava a coletividade das pessoas que vivem nesse Brasil, de várias faces e contornos, sob a égide dessa Constituição Cidadã, a qual alça ao topo da prioridade mais absoluta do país a criança e a garantia de seus direitos.

Então, em junho de 2013 encomendamos ao DataFolha – Instituto de Pesquisas – uma análise sobre a percepção da sociedade acerca do Direito da criança, da garantia constitucional e do conceito de prioridade absoluta.

Os resultados foram bastante reveladores. De uma amostra entre pessoas com mais de 16 anos de idade, em todo o país, nas cinco regiões, em áreas metropolitanas e no interior, de diferentes estratos sociais, tivemos a grata surpresa de sabermos que o texto constitucional do caput do artigo 227 possui amplo amparo na sociedade. É de fato uma norma que traduz o sentimento da nação. A isso muito se deve o fato de ter sido toda a Constituição elaborada em um ambiente de enorme democracia e participação social. Em resumo, se hoje encontra amparo na população é porque lá atrás, na sua elaboração, essa mesma população teve sua voz ouvida e participou de sua redação.

A pesquisa mostra que 94% da população é favorável à aplicação da regra da prioridade absoluta pelos governos federal, estaduais e municipal. Apesar de desconhecerem a norma e suas especificidades – 19% consideram­ se informados sobre os direitos da criança previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente –, bem como mesmo ante o desconhecimento da existência e o alcance da regra constitucional da prioridade absoluta – 24% consideram­se informados a respeito – têm um perfeito entendimento da expressão ‘prioridade absoluta’, após serem a ela apresentados http://www.paisefilhos.com.br/editorial/81­nao­sabem­que­a­ crianca­e­prioridade­absoluta­por­lei/ .

Com efeito, após serem questionados sobre o significado da expressão, com a leitura do caput do artigo 227, a população responde, de forma espontânea e com facilidade, que se trata de: educação; criança em primeiro lugar; garantia de direitos, leis; saúde; investimento nas crianças; responsabilidade familiar; cidadania, direitos básicos; responsabilidade do governo; e lazer, esporte e cultura.

Essa perfeita sintonia entre o que pensam as ruas e o que está escrito na norma atesta para o fato de que o lugar de importância da criança na nossa sociedade é dado também por razões culturais e sociais da nossa história de país. Somos aqueles que, inclusive por força de lei, cedemos lugar às gestantes e àqueles que carregam seus bebês; que chamamos a passar à frente da fila aqueles que estão com suas crianças. Somos um povo que acha graça na voz infantil em lugares inusitados; que se emociona com as histórias de crianças desconhecidas pessoalmente e que quer aninhar e cuidar de seus pequenos.

No entanto, incrivelmente, somos o mesmo povo que passa por crianças em situação de extrema vulnerabilidade em ruas e sinais de trânsito sem se chocar constantemente, a cada olhar, a cada pedido, a cada oferta de bala, a cada dia, a cada passagem. Estamos ficando endurecidos.

Daí o exercício que propomos pelo Prioridade Absoluta é que tenhamos o mesmo olhar para a criança que não é da nossa família, nem do nosso círculo social, como se assim o fosse. Para que consigamos ver a criança nessa criança desconhecida e que muitas vezes é carente de alimento, saúde, educação e, o pior, de afeto e amor. Que o nosso olhar se humanize para ver nessa criança todas as crianças da nação. E não estou propondo que levemos para casa e alimentemos essa criança. Mas que, com as possibilidades que estão ao nosso alcance, e com as ferramentas que o Direito nos proporciona, a nós advogados, postuladores por ofício, façamos que essa criança encontre seus direitos.

Assim faremos do nosso país uma nação melhor. Vale dizer que a forma como uma nação cuida de suas crianças reflete a sua verdadeira grandeza, o que é, o que quer ser, o que será e a sua capacidade de encorajar seus cidadãos a cuidarem uns dos outros. Diz muito a seu respeito. Uma nação que cuida e honra suas crianças pratica valores humanistas e tem na vida humana com dignidade seu valor supremo. O bem estar combinado com um sadio e feliz desenvolvimento das crianças é uma das maiores riquezas de uma nação. E, em sentido oposto, uma nação que não cuida ou não consegue cuidar de suas crianças é uma nação sem futuro e sem presente [1].


[1] In artigo intitulado A maternidade na sociedade contemporânea, de minha autoria, no livro Jurídico de Saias, organizado por Josie Jardim, 2014.


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