Opinião & Análise

STJ

Confissão da dívida x confissão da dúvida

Os limites da Súmula 436 do STJ

 1. “CONFISSÃO DE DÍVIDA” VS “CONFISSÃO DA DÚVIDA”: “CONFISSÃO” RESTRINGE-SE À MATÉRIA DE FATO E NÃO TEM SENTIDO EM MATÉRIA DE DIREITO  Confessa-se “fato” que é matéria de PROVA. Não se confessa “direito”, matéria em que se exige competência e autoridade pública. Não se confessa “norma”. Tampouco, confessa-se “relação jurídica”, que é o resultado da […]

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