Opinião & Análise

STF

Como a PGR distingue corrupção de caixa dois?

As perguntas que permitem separar o joio do trigo

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para sabatina de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, indicado para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República (PGR).Em destaque, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Os apelos dos políticos implicados na Lava Jato pela distinção entre caixa dois de campanha e corrupção são hoje orquestradamente repetidos em tom de cobrança e desafio, mas já estavam no roteiro da Procuradoria-Geral da República quando ouvidos os depoimentos de executivos da empreiteira Odebrecht.

Por serem dois crimes distintos, os procuradores necessariamente precisavam distinguir qual conduta atribuiriam a cada um dos políticos investigados. Quem recebeu dinheiro de caixa dois eleitoral – e caixa dois, ressaltou a ministra Cármen Lúcia no julgamento do mensalão não é apenas um “erro”, como disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – responderá por isso. Quem recebeu recursos a título de propina, poderá ser acusado pelo crime de corrupção.

Há, porém, uma zona cinzenta, e os procuradores e advogados admitem isso. Há um grupo de políticos contra os quais há indícios suficientes da prática de corrupção disfarçada de contribuição de campanha. Há um segundo grupo de  parlamentares, ministros e governadores que nitidamente receberam caixa dois eleitoral, sem sinal da prática de corrupção. E há um terceiro espaço – aqui está a zona cinzenta – em que ainda é impossível saber exatamente para que serviria o dinheiro repassado.

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O roteiro de perguntas dos procuradores foi semelhante em vários dos depoimentos. Sem poder colocar palavras na boca dos delatores, conduziam o questionário para conseguir saber a que título a empresa doou recursos para o político A, B ou C. Primeiro, os procuradores questionavam se o delator deu dinheiro para a campanha. Depois, indagavam se ele saberia dizer quais foram os gastos de campanha quitados com aquele recurso. Em qual conta o dinheiro foi depositado? Na conta do partido? Na conta da campanha? Em vários casos, a conta indicada para o depósito não foi do candidato ou da legenda, mas uma conta de titular desconhecido, indicada pelo arrecadador de campanha, por exemplo.

Vinha em seguida uma pergunta, atrelada à anterior, cuja resposta era quase sempre negativa: você, delator, consegue assegurar que o dinheiro foi mesmo para a campanha? Neste ponto, vários dos diretores, ex-diretores e funcionários da Odebrecht disseram algo semelhante: o dinheiro foi pedido como se fosse para campanha, mas que não sabiam se a destinação foi realmente aquela.

Os procuradores perguntavam ainda por que a empresa doava dinheiro antes da campanha eleitoral e depois da eleição. E alguns dos delatores disseram que havia antecipação de doações e, terminada a corrida eleitoral, pagamento das despesas restantes da campanha.

Passada esta fase, o roteiro de perguntas chegava à etapa pós-eleições. Em algum momento, o delator recorreu ao político que ele financiou para obter um ato de ofício? A zona cinzenta se estabelece especialmente aqui. E é neste ponto que o Ministério Público terá mais dificuldades para comprovar suas teses. Em parte dos casos, o ato de ofício foi identificado claramente, na visão de procuradores e advogados que acompanham este processo. Noutros, o ato de ofício não seria identificável. E estes sim poderão dizer com tranquilidade quem praticou caixa-dois, e não o crime de corrupção.

Mas o que seria, para o MP, o ato de ofício? Cenário hipotético: a Odebrecht doou recursos de campanha para um político e este conseguiu se eleger deputado federal. Já durante a nova legislatura, o Congresso está prestes a votar um projeto de lei que compromete os interesses da empreiteira. Representantes da Odebrecht vão ao deputado que financiaram e dizem que o projeto não agrada a empresa. Depois disso, o deputado vota pela rejeição do projeto. É possível juridicamente dizer que o voto do parlamentar foi o ato de ofício? Ou a empresa estaria apenas fazendo a defesa legítima de seus interesses? Ou a empresa que doava recursos, como a lei permitia, não poderia depois fazer lobby legítimo junto ao Congresso?

Acrescente-se outro ponto. Diante das respostas dadas pelos delatores às perguntas feitas nos depoimentos, uma conclusão chamou a atenção dos procuradores e advogados. O pagamento pela Odebrecht aos políticos era rotativo – antes, durante e depois das campanhas eleitorais. Se a empresa estava sempre dando dinheiro, o político, em troca, estava sempre ajudando a empreiteira? Isso é corrupção ou não é?

Esta discussão, muito provavelmente, será travada no STF.  Presidente da 2ª Turma do Supremo, responsável pelos casos da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes tem defendido que é preciso um “escrutínio severo” sobre as doações. O ministro afirma que é preciso comprovar minimamente que os envolvidos estavam praticando as condutas que seriam ilegais de forma consciente.

“As doações eleitorais servem exatamente para os que apoiam o candidato possam contribuir para a sua eleição. Ou seja, as empresas davam dinheiro para candidatos que defendiam posições de seu interesse, e isso não constituía crime. Portanto, na doação conspícua tem que haver um ato ou atos que configurem algum ilícito. Já a prova da doação conspícua é um ponto inicial para apurar eventual ato criminoso”, afirmou.

E o tribunal julgou caso semelhante no passado: o mensalão. No julgamento da Ação Penal 470, o tribunal condenou os parlamentares que receberam recursos do esquema sob o argumento de que o pagamento serviu para que votassem a favor de projetos (no plural) de interesse do governo. “Os parlamentares receberam o dinheiro em razão da função, em esquema que viabilizou o pagamento e o recebimento de vantagem indevida, tendo em vista a prática de atos de ofício”, descreve a ementa do julgamento. Se o governo corrompe parlamentares dando dinheiro em troca de apoio a projetos de seu interesse, empresas privadas que deram dinheiro antes, durante e depois da campanha eleitoral não corromperiam?

Há, como esta, várias dúvidas que as investigações terão de esclarecer. A difícil tarefa compete à Procuradoria-Geral da República. Enquanto isso, políticos continuarão a repetir a tese de que é preciso separar o joio do trigo. Alguns deles estão se candidatando a trigo, mas o inteiro teor das delações poderá tirar-lhes o discurso.

E o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que relativizou o caixa dois de campanha, classificando-o como erro, pode ter atrapalhado seus correligionários. Alguns deles, aparecem nos depoimentos dos delatores da Odebrecht no grupo do joio. Não estão sequer próximos à zona cinzenta.


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