Opinião & Análise

Sem culpa

CNJ decide não investigar gestores do TJRJ que contrataram academia para juízes

Conselho não viu indícios de conduta dolosa por contrato de R$ 5 milhões que tinha aulas de alongamento e boxe

Imagem: Pixabay

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é necessário apurar a conduta dos gestores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que firmaram o contrato da Corte fluminense de R$ 5 milhões para oferecer serviço de academia e aulas de ginástica a juízes.

Por 12 votos a 2, o CNJ julgou parcialmente procedente recurso do TJRJ para manter a suspensão do contrato, mas afastar a comunicação do fato, a fim de apurar possibilidade de ressarcimento ao erário, aos órgãos de controle e à corregedoria do tribunal estadual.

Entre as atividades que seriam dadas aos magistrados, estão alongamento, boxe tailandês, boxe inglês, defesa pessoal, ergométrica, ginástica funcional, jump, ginástica localizada, musculação, personal training e yoga. Apenas os magistrados associados à Mútua, uma sociedade privada sem fins lucrativos, tinham direito ao benefício.

O relator, conselheiro Luciano Frota, e o conselheiro Marcio Schiefler não viram motivo para alterar a decisão tomada pelo plenário em junho. Os demais, no entanto, foram no sentido oposto. Responsável por inaugurar a divergência, o conselheiro Fernando Mattos afirmou que não estão presentes indícios de prática de conduta dolosa ou culposa por parte dos gestores, razão pela qual não há motivo para comunicar o fato aos órgãos de controle.

“Os elementos carreados aos autos não indicam substrato jurídico mínimo para justificar movimentação da máquina judiciária para apurar conduta funcional dos dirigentes dos órgãos. De inicio, é preciso afastar má-fé ou intenção de lesar erário, pois os termos do contrato não foram firmados às escondidas e com publicidades restrita, ao contrário”, disse.

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, seguiu na mesma linha. “Penso que é digno de nota que o convênio firmado foi examinado pelo Tribunal de Contas do RJ e pelo Ministério Público de Contas e não foi detectada irregularidade no fato, bem assim merecendo destaque a conclusão que valores fixados estavam condizentes com preço de mercado”, afirmou.


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