![consequencialismo judiciário](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/04/11042023-pzzb9223-1024x613.webp)
Recentemente, voltou-se a discutir no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) o limite de incidência do foro por prerrogativa de função, por meio da análise de dois casos que foram submetidos à apreciação da corte[1]. Por foro por prerrogativa de função, entende-se como sendo uma prerrogativa prevista na Constituição Federal no sentido de que as […]