Tatiana Trícia de Paiva Revoredo
Blockchain é uma tecnologia de núcleo e seu caráter de propósito geral potencializa outras tecnologias[1], assim como a energia elétrica, o motor a combustão, a inteligência artificial e a própria Internet.
E essas tecnologias de núcleo, quando surgem, impactam a sociedade como um todo, diversas indústrias, toda a Economia, mudando a relação entre pessoas e governos. A energia elétrica, por exemplo, hoje é usada para iluminar nossas casas, na indústria, possibilita o uso de computadores, a condução de carros.
Importante notar que é difícil de se traçar, logo no início, quais os casos de uso surgirão ou a exata dimensão dos impactos sociais, jurídicos e econômicos que as tecnologias de núcleo causarão. Basta lembrarmos de como muitos afirmavam que a Internet apenas serviria como um sistema de troca de e-mails, ou somente como uma sala de bate-papo; e hoje, após uma acelerada digitalização da sociedade, temos uma verdadeira “Economia da Web”.
Conquanto blockchain seja uma tecnologia de núcleo ainda em sua infância, o que dificulta a sua conceituação com precisão, pode-se conceitua-la como uma “arquitetura descentralizada que permite transações de valor na internet sem intermediários, com transparência e imutabilidade das transações gravadas em sua rede, cujos participantes chegam a um consenso, em intervalos regulares, sobre o verdadeiro estado dos registros compartilhados”[2].
Uma vez definido o que é blockchain, para o propósito deste artigo, faz-se necessário compreendermos sua real essência.
Isto porque, a natureza “aparentemente contraditória” das blockchains tem gerado o ceticismo de muitos, inclusive de reguladores.
Pode parecer contraditório, mas blockchains permitem tanto a transparência quanto à privacidade; ou como preferem alguns, o anonimato.
Reguladores, em todo o mundo, criticam as blockchains com base no fato de que o “anonimato” que elas fornecem parece favorecer o crime organizado, a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a sonegação de impostos[3].
Como as transações em uma blockchain são feitas através de chaves públicas que são pseudônimas (e dependendo da blockchain, são realmente anônimas), as pessoas podem fazer transações em uma blockchain sem revelar sua identidade, o que a torna perfeita para transações que não seriam possíveis no sistema tradicional. E já existem alguns casos de uso de criptoativos para a prática de crimes.
Dito isto, é necessário fazer uma distinção entre blockchains verdadeiramente anônimos e pseudônimos[4].
Blockchains anônimas, como Monero ou Dash e até mesmo zCash, ocultam deliberadamente informações sobre partes envolvidas na transação e a própria transação. Em blockchains pseudônimos, por outro lado, é possível reunir muitas informações sobre as partes de uma transação e o valor gasto. Apesar das identidades por trás das chaves públicas não serem conhecidas, é possível criar este link. Além disso, em blockchains pseudônimas, é possível rastrear e portanto, descobrir eventuais agentes maliciosos que se utilizaram de criptoativos para uma transação ilícita.
Importante destacar, ademais, que a relação entre privacidade e transparência em um blockchain é essencial.
Enquanto as leis de proteção de dados e privacidade (LGPD) preocupam-se com a natureza imutável (permanente) e transparente das transações registradas em uma plataforma blockchain pública, as leis que combatem a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (AML/ATL), bem como as leis tributárias, estão mais interessadas nos recursos monetários de certos criptoativos.
Deste modo, se a primeira vista pode parecer que a relação LGPD e AML/ATL é quase nula, a verdade é tais leis e a relação entre privacidade e transparência são interdependentes.
Esclarecida a essencialidade entre transparência e privacidade, vejamos como a tecnologia blockchain nos permite garantir, ao mesmo tempo, privacidade e transparência. E para isto, é preciso compreender a privacidade e a transparência em uma blockchain.
As estruturas blockchain conseguem conciliar de uma maneira bastante inteligente, tanto a transparência das transações on chain, quanto a privacidade de seus usuários.
O fato das transações serem registradas em uma blockchain no formato de um hash permite algum grau de transparência, mas também protege o conteúdo da transação registrada.
Isto é, como as transações são registradas na blockchain em formato de um “código alfanumérico” (com carimbo de data e tempo), sua arquitetura permite certo grau de transparência e, ao mesmo tempo, protege o conteúdo registrado na rede.
Esse código alfanumérico (que é conhecido como hash) equivale a uma “impressão digital” de um dado que existe fora da rede blockchain.
As chances de duas transações diferentes possuírem o mesmo hash registrado em uma blockchain praticamente nula. É assim que transparência e confidencialidade podem ser reconciliadas em uma blockchain.
O hashing é uma ferramenta que permite proteger o conteúdo dos dados inscritos em um “bloco” da rede blockchain. Lembrando que hashing é o processo de tomar uma entrada de qualquer tamanho e transformá-la em uma saída fixa criptográfica através de um algoritmo matemático.
Portanto, a tecnologia blockchain permite a privacidade do conteúdo registrado em sua rede, e simultaneamente garante transparência na camada de protocolo.
Outro elemento das arquiteturas blockchain públicas e que também ilustra a tensão entre privacidade e transparência e sua “falsa” contradição são as chaves públicas.
Blockchains públicas funcionam com um par de chaves exigidas em todas as transações. Uma chave pública, que a grosso modo se parece com um número de conta bancária, e uma chave privada que pode ser comparada a uma senha ou o código PIN.
As chaves públicas são geralmente pseudônimas, podendo ser anônimas em determinadas blockchains. Mas mesmo sem saber a quem pertence uma determinada chave pública, é possível rastrear todas as transações de uma chave pública e criar um perfil da pessoa por trás da chave.
Novamente aqui, um certo grau de privacidade é garantido pela chave pública, e ao mesmo tempo as transações geradas a partir dela são totalmente transparentes.
Como se extrai do dito acima, todo o ceticismo de alguns quanto à tecnologia blockchain vem exatamente dessa natureza “aparentemente” contraditória das blockchains.
Bem por isso, a exata compreensão de como as estruturas blockchain realmente funcionam assume caráter fundamental.
Para que o cursor seja colocado no lugar certo, necessário se faz o diálogo intenso entre os players da indústria blockchain e os diversos tipos de reguladores (seja os que exigem transparência como meio de monitoramento, seja os responsáveis pela repressão de delitos, bem como aqueles defensores da privacidade como autoridades de proteção de dados).
Pressionar por mais privacidade pode favorecer transações ilícitas; pressionar por muita transparência pode afastar empresas e usuários do uso de blockchains.
Fato é que existe uma tensão entre essas duas características – privacidade e transparência.
No entanto, a única maneira de resolvê-la é: primeiro entender o que as estruturas blockchain têm a oferecer, fazer uma escolha e decidir em quais áreas, considerando a sociedade como um todo, a transparência deve ser favorecida à privacidade.
—————————————————————————————–
[1] Lipsey, Carlaw & Bekhar (2005). In: Economic Transformations: General Purpose Technologies and Long Term Economic Growth. Oxford University Press, pg. 131-218
[2] Revoredo, T. (2019). In: Blockchain: Tudo o que você precisa saber, Amazon US, pg. 233.
[3] FATF Report “Virtual Currencies – Key Definitions and AML/CFT Risks”. (2014), p. 9.
[4] Data Protection Working Party (2014). In: “Opinion 5/2014 on Anonimysation Techniques, Article 29”, em 10/4/2014