Julgamentos
Na pauta: procuradorias autárquicas, sacrifício de animais em rituais religiosos e pulverização aérea de produtos químicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (28/03), em sessão plenária, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 5262 e 5215, que questionam a criação de procuradorias autárquicas nos estados de Goiás e Roraima. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, informou que o tema seria o primeiro item da pauta desta quinta-feira. […]
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Redação JOTA