Reforma tributária
É necessário definir fato gerador e base de cálculo de forma clara, sem remissão a dispositivos já controvertidos
Em artigo anterior, discutimos a inadequação do fato gerador da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – incidente no mercado interno. Naquela oportunidade, concluímos que a CBS não pode incidir sobre “operações com bens e serviços”, tal como os modelos internacionais de IVA – Imposto sobre o Valor Adicionado. Diante da repercussão de nosso […]
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Sergio André Rocha
Melina Rocha