Tributário

A tributação de contribuição previdenciária e imposto de renda sobre o Stock Option

STJ deveria pôr um fim na discussão, uma vez que existe entendimento distinto entre os contribuintes e o Fisco

contribuição previdenciária e imposto de renda
Crédito: Unsplash

As Stock Options, ou opções de compra de ações, têm se tornado cada vez mais frequentes nos pacotes de remuneração oferecidos por empresas a seus funcionários, especialmente em setores competitivos e voltados para a inovação, e atualmente é regulamentado pelo art. 168, § 3º da Lei das S.A. (Lei 6.404/76). Tal benefício, concede aos colaboradores […]

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