Opinião & Análise

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A tecnologia e o mercado jurídico brasileiro

JOTA estreia coluna sobre como o uso de tecnologias está revolucionando a prática jurídica

Prospero é um mágico exilado numa ilha distante juntamente com sua filha, Miranda. O mágico foi o duque de Milão e perdeu seu ducado para o próprio irmão por muito se concentrar em sua arte e esquecer o dia a dia. Prospero usa mágica (tecnologia) para trazer ordem de volta a seu mundo. Usaremos a metáfora shakespeariana para iluminar, nesta coluna, a relação entre inovação e advocacia*

 

Theodore Levitt, professor da Harvard Business, escrevia em 1981 que quando potenciais clientes não podem experimentar um produto antes da compra, alguma garantia metafórica é necessária ao esforço de marketing. Promessas, sendo intangíveis, precisam ser “tangibilizadas” em sua apresentação[1].

Este pensamento é responsável pelos pés direito altos, estantes cheias de livros, mesas de mogno e a sólida beleza dos grandes escritórios de advocacia. Estas garantias metafóricas passam a impressão de prática que segue incólume à ação do tempo, mas como dizia Guimarães Rosa, quando nada acontece há um grande milagre acontecendo que não estamos vendo.

A impressão de imobilismo esconde uma realidade brutal. Esta é uma constatação óbvia quando se pensa no mercado brasileiro. O Brasil tem 1.308[2] faculdades de direito, quase 1 milhão de advogados e uma economia em retração. O mercado de serviços jurídicos global, por outro lado, é estimado de maneira variável na ordem de 500 bilhões de dólares/ano[3], sendo Estados Unidos e Europa (75%) e 25% para o todo “resto do mundo”. Seja qual for a fatia do bolo para o Brasil há um grande desequilíbrio entre oferta e procura.

Esse mercado passa por um período de mudança significativa. Em muitos países  pessoas e empresas podem escolher a partir de uma ampla gama de prestadores de serviços jurídicos, que distribuem seus serviços de novas formas.

A taxa de mudança e concorrência no mercado de serviços jurídicos tem sido tradicionalmente lenta. No entanto, há evidências que as pressões competitivas estão aumentando:

  • No Reino Unido as autoridades regulatórias têm permitido novos tipos de prestadores de serviços jurídicos no mercado para aumentar a concorrência. Há agora os gestores e proprietários não-advogados de escritórios de advocacia, com marcas de consumo poderosas concorrendo com escritórios de advocacia tradicionais. Uma delas é a antiga telefônica, British Telecom, que abriu a BT Law, uma unidade de serviços jurídicos, para atender clientes externos.[4]
  • As oportunidades no mercado de serviços jurídicos também têm atraído um número crescente de prestadores de serviços jurídicos que não são reguladas, como, por exemplo, em mediação extrajudicial.[5] Além disso, novas estruturas de negócio, como um escritório de advocacia com ações na bolsa, já são realidade na Austrália e Reino Unido[6]. Ou seja, não estamos falando apenas de inovação tecnológica no mercado do direito, mas também de uma verdadeira revolução em seus modelos de negócio, bem como em seus serviços de apoio.

Um mercado jurídico forte, diversificado e competitivo é do interesse dos consumidores, bem como da economia em geral. As empresas que respondem a pressões competitivas vão se esforçar para se tornar mais eficientes na forma como operam, e vão usar seus recursos para entender e atender as necessidades dos consumidores.

Nessa jornada, em alguma medida, deve-se replicar no Brasil o que já é visto em outros países, tanto em termos de inovação tecnológica quanto em termos de novidades nas atividades de operação do mercado jurídico. E, na medida em que isso venha acontecer, será cada vez menos acertado dizer, no que pertine à advocacia, que:

“A sociedade simples deve se limitar ao exercício da atividade específica para a qual foi criada, relacionada à habilidade técnica e intelectual dos sócios, não podendo exercer serviços estranhos àquele mister, sob pena de configurar o elemento de empresa, capaz de transformá-la em empresária.” (REsp 1227240/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 18/06/2015)

É claro que, diante de tantas novidades, não sabemos ao certo o que acontecerá com o mercado jurídico brasileiro, mas tudo leva a crer que a competência necessária ao sucesso do negócio será cada vez menos arte, ou ao menos um tipo de arte que não ignore o dia a dia.

 

*Shakespeare, William and Kermode, Frank, The Tempest, Arden Shakespeare, London, Metheun, 1954.

Esta coluna tratará da interação desconfortável entre a prática do direito e a tecnologia. O nome da coluna vem do protagonista da peça A Tempestade, de Shakespeare. Prospero foi expulso de seu ducado pelo próprio irmão por se dedicar muito aos estudos de magia e negligenciar os afazeres temporais. Talvez ironicamente (por ter se perdido devido a ela), o mago usa mágica (tecnologia) para trazer ordem de volta a seu mundo. A coluna, baseada na experiência dos autores em uma nova disciplina na Faculdade de Direito da UnB,  pretende explorar quinzenalmente como o uso de várias tecnologias (de gestão, de informação etc.) está revolucionando a prática jurídica.

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[1] https://hbr.org/1981/05/marketing-intangible-products-and-product-intangibles
[2] http://www.blogexamedeordem.com.br/chegamos-la-brasil-atinge-a-incrivel-marca-de-1-306-faculdades-de-direito/
[3] https://www.statista.com/statistics/605125/size-of-the-global-legal-services-market/
[4] http://bt-law.co.uk/
[5] http://modria.com/
[6] https://www.slatergordon.com.au/


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