Exploração de recursos
Julgamento do agravo em RE 1.520.373/SC pelo STJ reacendeu discussões sobre quantificação da indenização devida à União
Segundo um levantamento realizado pela Global Financial Integrity no ano de 2017, a extração irregular de recursos minerais tem-se mostrado um dos crimes transnacionais mais rentáveis do mundo, movimentando, por ano, lucro estimado entre U$ 12 a 48 bilhões.[1] No Brasil, país onde essa atividade gera um ganho de capital aproximado de R$ 8,9 bilhões[2], […]
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Rafael Maia de Azevêdo