Rafael Maia de Azevêdo

Estudante quintanista de Direito no Centro Universitário de João Pessoa. Estagiário da Procuradoria da União no Estado da Paraíba, órgão de execução da Advocacia-Geral da União.

A recomposição patrimonial decorrente da extração irregular de minério

Julgamento do agravo em RE 1.520.373/SC pelo STJ reacendeu discussões sobre quantificação da indenização devida à União

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