Opinião & Análise

Eleições

A quem se aplica a média de gastos com publicidade em ano eleitoral?

Jurisprudência da Justiça Eleitoral mostra que é extensa lista de agentes que podem vir a ser demandados

Propaganda eleitoral santinhos imagem: fotos públicas
Santinhos espalhados na calçada da rua Humaitá. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

Dentre inúmeras restrições (algumas das quais já comentamos aqui), a legislação eleitoral prevê que, no primeiro semestre de ano eleitoral, os agentes públicos não podem exceder a média de gastos com publicidade dos primeiros semestres dos três últimos anos. Uma interpretação mais apressada diria que o prefeito em reeleição não pode se valer do cargo, […]

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