Direito Bancário e Financeiro

A legalidade dos atos de autoridade que se considera infalível

História e natureza humana comprovam que nunca se deve conferir a nenhuma autoridade atuação com base em pressupostos subjetivos

normas anticoncorrenciais; substitutivo, governabilidade reforma da previdência
Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Suspeita-se que a reforma da previdência carregue em suas entranhas flexibilizações cujo objetivo são a redução do custo de contratação de mão de obra. Isso é ruim? Não necessariamente. Ruim mesmo é a falta de disclosure, a ausência de debates que provoca a superficialidade das discussões e alimenta decisões oportunistas e ineficientes e/ou ineficazes. A […]

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