A legalidade dos atos de autoridade que se considera infalível
História e natureza humana comprovam que nunca se deve conferir a nenhuma autoridade atuação com base em pressupostos subjetivos

História e natureza humana comprovam que nunca se deve conferir a nenhuma autoridade atuação com base em pressupostos subjetivos
Direito Bancário e Financeiro
Resposta eficaz exigiria aplicação de medidas de indisponibilidade de bens particulares de acionistas controladores, conselheiros e administradores
Direito Bancário e Financeiro
Da forma como foi redigida, obra, publicada pela Federação Brasileira de Bancos, não passa de superficial apresentação de escusas
Direito Bancário e Financeiro
Transferência para Ministério da Justiça e Segurança Pública parece acúmulo desnecessário que pode causar ineficiência
Direito bancário e financeiro
Medida não reduzirá o custo do crédito. Objetivo é estabelecer taxa para escrituração das duplicatas pelos cartórios de protestos de títulos
Direito bancário e financeiro
Solucionar conflitos de falhas operacionais ou inadimplências pela mediação é mais eficiente que recorrer ao Judiciário
Direito bancário e financeiro
Fracasso do modelo no País parece estar mais vinculado a fatores culturais do que ao risco de perda do apoio financeiro
STJ
Por que isso pode ser catastrófico para devedores das fintechs?
CVM
Divulgação de dados é inócua e potencializa o risco à segurança
Mercado financeiro
O esperado é que a atuação do CMN seja livre de conflitos de interesse
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
Pano de fundo: conceito jurídico indeterminado e a sua posição na agenda regulatória da ANPD
STF
Em conversas no Telegram, procuradores da Lava Jato discutiram estratégias para combater decisão do STF que soltou Bumlai
Direito Tributário
PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes
STF
Ministro Nunes Marques deverá relatar a ação, por prevenção
Coluna da ABDF
Contrato é muito utilizado por grupos econômicos para o rateio de custos de interesse comum
LEI COMPLEMENTAR
Para evitar perda de arrecadação, representantes dos estados querem aprovar lei complementar ainda em 2021
LGPD
Série Observatório para Qualidade da Lei
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