Legislativo

Contas do Executivo

Ao aprovar contas de Temer com ressalvas, TCU dá recados a Bolsonaro

Órgão faz alertas para obter acesso a dados da Receita Federal, sob risco de reprovação de contas em 2020

Temer
Ex-presidente Michel Temer (MDB) / Crédito: Beto Barata/PR

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (12/6), as contas do ex-presidente Michel Temer (MDB) referente ao ano de 2018.

O principal problema encontrado pelo TCU está na impossibilidade de auditar os dados da Receita Federal. Caso o problema não seja resolvido neste ano, o órgão pode rejeitar as contas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2020.

Na análise das contas do ex-presidente Temer, foram apontadas oito ressalvas, cinco alertas e 26 recomendações para as próximas gestões. Com a aprovação prévia do TCU, o parecer segue para análise do Congresso Nacional. Caso sejam rejeitadas no Legislativo, o peemedebista pode ficar inelegível.

De acordo com o voto da ministra Ana Arraes, relatora do processo, é fundamental que o governo regularize o acesso de forma urgente às informações fiscais detidas pela Receita Federal.

Segundo Arraes, a dificuldade do TCU de acessar os dados fiscais, nos quais a administração tributária alega haver sigilo fiscal, fez com que 23% dos ativos da União, 43% das variações patrimoniais e 37% das receitas orçamentárias não fossem auditados pela Corte.

“A falta de informações comprometeu a análise dessa Corte de Contas na divulgação dos créditos tributários a receber, dívida ativa e provisões para riscos fiscais do Balanço Patrimonial”, pontua o parecer.

Em entrevista coletiva, o secretário de Macroavaliação Governamental (Semag) do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz, disse que uma futura reincidência pode ensejar a tomada de medidas graves por parte do órgão.

Segundo os técnicos do TCU, isso significa que, caso o problema não seja resolvido este ano pela gestão de Jair Bolsonaro (PSL), o tribunal pode chegar, no limite, a rejeitar as contas do governo no próximo ano. O relator das contas do presidente no próximo ano será o ministro Bruno Dantas.

“As limitações enfrentadas pela equipe de auditoria em acessar os dados fiscais geridos pela Secretaria da Receita Federal impossibilitaram o TCU de obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar uma opinião sobre a confiabilidade e a transparências das informações registradas nas demonstrações financeiras de 2018”, assinala. o parecer do TCU.

No dia 22 de maio deste ano, o plenário do TCU anunciou que está negociando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, como também com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, o acesso para a auditoria dos recursos fiscais. Na ocasião, o órgão informou R$ 6 trilhões deixam de ser auditados pela corte.

Em um dos alertas enviados ao Executivo, o TCU reiterou que cabe à Casa Civil da Presidência da República “viabilizar os trabalhos de auditoria do TCU nas demonstrações financeiras da União, de forma a assegurar a emissão de opinião sobre as futuras prestações de contas”.


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