Bernardo Gonzaga
O senado aprovou na quinta-feira (19/11) o PL 6549/2019, que trata da “internet das coisas” (IoT). O projeto busca desonerar e simplificar a implantação e o funcionamento de sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto reduz a zero as Taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Fiscalização de Funcionamento (TFF) dos sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M), quando dispositivos em rede trocam informações e executam ações sem a assistência manual de humanos.
Hoje, apenas 10% da arrecadação das taxas de fiscalização das telecomunicações (TFI e TFF) são aplicadas em sua finalidade específica. O restante, cerca de 90%, transformou-se em fonte para pagamento do serviço da dívida ou foi redirecionada para outras aplicações. “Assim, há indiscutível superávit arrecadatório”, afirma o relator Izalci Lucas (PSDB-DF) em parecer.
Para o presidente da Conexis (ex-SindiTeleBrasil), Marcos Ferrari, em três anos, essa desoneração significará uma renúncia ao governo de R$ 1,8 bilhão. Entretanto, ao fazer isso, aumentará a adoção de IOT e trará um choque de produtividade na economia, aumentando o PIB e a arrecadação, o que gerará um retorno ao cofre do governo de R$ 17 bilhões.
“Uma isenção de R$ 1,8 bilhão gera uma receita de R$ 17 bilhões. A gente fez esse estudo e mostrou para o governo que de fato vale a pena a medida. Ela foi bem acertada. Ela vai viabilizar algumas questões que hoje não são viáveis”, disse Ferrari, que complementa dizendo que a partir da implementação do 5G, outras aplicações serão possíveis, como carros autônomos.
Para o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), membro da bancada do agronegócio, essa isenção estimulará a possibilidade de o agricultor controlar sua máquina sem a necessidade de estar dentro dela. Além disso, a distribuição dos grãos, no caso dos plantios, poderá ser organizada de acordo com o nível de água e adubo disponível em cada superfície do solo.
“No século XIX, a agricultura era baseada na experiência da pessoa. No século XX foi a época dos fertilizantes. No século XXI, a agricultura vai ser baseada na velocidade da informação chegar para o produtor rural. Os sensores ficarão nas máquinas em vez de serem baseados só no conhecimento humano”, disse o parlamentar.
Para Paulo Vidigal, advogado e sócio fundador do escritório Prado Vidigal, especializado em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, a isenção de TFI e TFF proporcionará também a viabilidade e o barateamento de novas tecnologias em outras áreas, como o acompanhamento entre médico e paciente de aparelhos que fazem monitoramento constante de tratamentos como doenças cardiovasculares e diabetes.
“Agora vai ficar mais interessante investir nesses sensores, que possibilitam essas conectividades sem a intervenção humana. De maneira indireta, o que a gente deve ter é um fomento dessa tecnologia e isso vem com campo para emprego de alta qualificação em termos de tecnologia e na produção de bens e serviços que estejam relacionadas com essas indústrias”, disse Vidigal.
Após o recebimento do texto pelo presidente da República, ele tem 15 dias úteis para sancionar o texto. Segundo pessoas envolvidas na articulação para aprovar o projeto no Congresso, a expectativa é que ele não tenha nenhum trecho vetado.