Legislativo

PACOTE ANTICRIME

Pacote Anticrime é aprovado pelo Senado e segue para sanção

Texto final privilegiou propostas do ministro do STF Alexandre de Moraes às do ministro da Justiça, Sergio Moro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter final, o projeto de lei do pacote anticrime. Aprovado pela Câmara na semana passada, o PL 6341/2019 modifica a legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos do tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.

Apresentado à Câmara no início do ano pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, o projeto foi batizado de Pacote Anticrime ou Pacote Moro e foi apensado ao projeto apresentado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 2018. A versão final aprovada privilegiou mais as propostas de Moraes.

Pontos considerados essenciais pelo ministro da Justiça – como a ampliação do chamado excludente de ilicitude, a possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição do plea bargain – foram suprimidos durante a tramitação dos deputados.

O projeto aumenta o tempo máximo de pena de 30 para 40 anos de prisão. Além disso, a liberdade condicional dependerá de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

Também foi suprimida a possibilidade de prisão após decisão judicial em segunda instância. O projeto de Moro determinava que a execução provisória da pena fosse considerada como regra no processo penal. No entanto, há entendimento na Câmara e apoio de parte do Senado para que a questão seja tratada por meio da PEC 199/2019, que está tramitando em Comissão Especial da Câmara.

A aprovação relâmpago no Senado foi feita de acordo com a Câmara. Além da celeridade na votação, os senadores se comprometeram a não alterar o texto aprovado pelos deputados, e, com isso, o pacote Anticrime segue para sanção presidencial.


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