Raquel Alves
Defensor da aprovação de uma lei de Abuso de Autoridade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi derrotado pelo plenário nesta quarta-feira (30/11) numa ofensiva para forçar a votação direta em caráter final do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/16, aprovado horas antes pela Câmara com uma nova versão das dez medidas contra corrupção.
O texto enviado pelos deputados ao Senado prevê a possibilidade de processar juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
Os rumores de uma silenciosa articulação para aprovar o projeto com punições para juízes e membros do MP circulavam nos corredores da Câmara e do Senado desde o dia da entrega do parecer de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao texto original do PL das dez medidas contra corrupção. Nenhuma liderança assumia a articulação, mas questionados os senadores admitiam o risco de manobra para acelerar a matéria.
Ao chegar ao Senado pela manhã, o próprio Renan afastou o risco de manobra e avisou que o projeto tramitaria pelas comissões, seria discutido em audiências públicas como os demais projetos no Senado. Horas depois da entrevista coletiva dos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, no entanto, surpreendeu o plenário com um requerimento que conferiria o caráter de urgente urgentíssimo ao PLC 80. Se aprovado, o projeto poderia ser votado hoje mesmo.
Lideranças do DEM, PSDB, PP, REDE, PPS questionaram a legalidade do pedido de urgência lido em plenário sob o argumento de que nenhum deles tinha sido procurado para assinar o requerimento. Também se questionava a leitura do pedido depois do início da Ordem do Dia, o que está em desacordo com as regras regimentais. Renan ignorou parte das perguntas, e somente depois de muita insistência afirmou que o pedido era assinado pelos líderes do PMDB, PTC e PSD.
Os líderes do PMDB, PSD e PTC são Eunício Oliveira (CE) – apontado como sucessor de Renan no comando do Senado a partir de fevereiro de 2017 – Omar Aziz (AM) e Fernando Collor (AL) – o único dos três em plenário, que apenas acompanhou a confusão com um leve sorriso no rosto. Juntos os três partidos somam 24 senadores. É preciso apoio de ao menos 2/3 do Senado – 54 senadores – para que o requerimento de urgência fosse lido.
Os senadores então questionaram essa regra. Renan defendeu-se dizendo que o pedido não era dele e que não era apenas um pedido de urgência, mas de urgência e inclusão do tema na pauta do plenário. E anunciou que o requerimento seria colocado em votação.
O clima no plenário, que já era tenso, ficou totalmente fora de controle. Senadores acusavam Renan de abuso de autoridade. Aos gritos. Exigiram a votação nominal. Renan disse que atenderia a exigência depois da votação simbólica. E colocou o requerimento em votação. Nenhum senador defendeu a urgência ao PLC 80/16. E na votação com registro no painel, a manobra foi abortada por 44 votos contrários e 14 favoráveis.
Os senadores investigados na Lava Jato que votaram sim para o requerimento de urgência foram: Ciro Nogueira, Benedito de Lira, Fernando Coelho, Fernando Collor, Valdir Raupp, Humberto Costa e Lindberg Farias.
Veja abaixo como votaram os senadores:
O PLC 80/16 vai, agora, à Comissão de Constituição e Justiça, onde os senadores tem prazo de cinco dias úteis para apresentar emendas com sugestões de mudanças ao texto aprovado pelos senadores. Após esse prazo, o relator – ainda não definido – pode emitir parecer.
Apresentado o parecer, é concedido o prazo das vistas regimentais por até duas sessões. Vencido o prazo, o projeto é votado na CCJ e depois no plenário. Se o conteúdo aprovado pelos deputados for preservado, o PLC 80/16 segue para sanção. Se for alterado, volta para a Câmara.
Um novo requerimento de urgência pode ser apresentado a qualquer momento, segundo técnicos da Secretaria Geral da Mesa, desde que tenham apoiamento de líderes que representem ao menos 2/3 do Senado.