Legislativo

Lava Jato

‘Interlocução informal é absolutamente normal em qualquer fórum de Justiça’

Ministro Sérgio Moro nega conluio com MPF e afirma que dava o mesmo tratamento para advogados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (19/06) que um diálogo informal entre juízes e procuradores é “absolutamente normal” em “qualquer fórum de Justiça” pelo Brasil.

De acordo com o ministro, que respondeu às perguntas dos senadores durante mais de oito horas nesta quarta-feira, há um “sensacionalismo” criado em torno das “supostas mensagens” que vem sendo divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Na audiência pública, Moro repetiu diversas vezes que sua atuação na operação Lava Jato foi imparcial, sem viés político e que se pautou no que manda a legislação penal.

Segundo o conteúdo divulgado pelo Intercept, Moro sugere testemunhas ao MPF, questiona sobre alterações na ordem de operações e chega a sugerir que a Procuradoria solte uma nota contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moro também admitiu deixar o cargo caso fique comprovada alguma irregularidade cometida por ele enquanto juiz. “Não tenho apego ao cargo”, disse. A declaração foi uma resposta ao senador Jaques Wagner (PT-BA), que o questionou se sairá do cargo caso a Polícia Federal tenha que investigá-lo.

O ministro ressaltou que “isso [o vazamento dos diálogos entre ele e o Ministério Público] não é um problema do governo”, mas do tempo em que atuava como juiz. E disse que vem recebendo apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Para rebater os senadores, seu principal argumento, utilizado em diversas falas, foi o de que proferiu 45 sentenças durante seu período à frente da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, no âmbito da Lava Jato, das quais o MPF recorreu de 44.

Os recursos, de acordo com Sérgio Moro, são um “indicativo que não há espécie de convergência absoluta entre juiz e MP”.

“Se absolvo, não tenho conluio com a defesa. Se condeno, também não tenho com o Ministério Público”, disse Moro.

Apesar de não negar o conteúdo das mensagens, Moro disse que não é possível dizer se elas realmente condizem com a realidade, já que, segundo ele, não é usuário do aplicativo Telegram desde 2017, quando apagou seu arquivo. Sobre isso, ele chegou a brincar que não tem controle do aplicativo, que “está lá com o hacker”,

Para Moro, não foi divulgada nenhuma prova que confirme a autenticidade dos diálogos, que podem ter sido “adulterados”.

Mesmo assim, ainda que as conversas sejam verdadeiras, disse ele, não há nas mensagens “nada que denote qualquer quebra de imparcialidade ou anormalidade” por sua parte. Ele voltou a cobrar do site a publicação de todo conteúdo das conversas.

Nas respostas, citou alguns juristas que se manifestaram na imprensa afirmando não haver ilegalidades nas trocas de mensagens. Não afirmou, porém, que outros também se manifestaram contra a postura do então magistrado e do procurador da República Deltan Dallagnol.

Questionado se ainda apoia o projeto sobre as 10 medidas contra a corrupção apresentado ao Congresso em 2017 pelo Ministério Público, Moro disse não lembrar detalhes da proposta, mas disse que apoiou na época, embora tivesse algumas divergências. “Soube que tem um relatório que modificou alguns pontos da proposta. Precisaria conhecer primeiro para poder comentar”, disse.

O projeto sobre as 10 medidas contra corrupção será votado pelo Senado na próxima quarta-feira com a inclusão de emendas penalizando o abuso de autoridades.

Moro também disse ser favorável ao fim do foro privilegiado. “Não faço nenhuma questão de ter esse foro por prerrogativa de cargo”, disse.

Desde os vazamentos das conversas entre integrantes  da Lava Jato, Moro vem buscando apoio junto aos principais aliados do governo. Na última terça-feira participou do tradicional almoço promovido pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para tratar de temas de interesse dos ruralistas. Nesta quinta-feira o ex-juiz vai participar da Marcha para Jesus em São Paulo, maior evento evangélico do país.

Embates

A audiência teve ânimos acirrados em alguns momentos, principalmente quando Moro travou embates com senadores petistas e outros membros da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) questionou o ministro sobre a possibilidade de haver diálogos entre ele e os juízes de segundo grau do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

“O senhor está fazendo acusações graves ao TRF4. Nunca conversei sobre dosimetria em juízo recursal.”, rebateu Moro.

“[O senhor] Usa de retórica para desqualificar perguntas”, respondeu o senador ao ministro.

Renan Calheiros (PMDB-AL) também travou embates com Moro, ao citar artigos que pedem a saída de Moro do Ministério da Justiça e acusá-lo de fechar acordos de delação premiada antes da vigência da Lei 12.850/13.

Crimes Cibernéticos

O ministro Sérgio Moro também revelou durante a audiência que o governo estuda propor mudança na legislação sobre crime de invasão de dados após o vazamento de conversas.

A intenção do governo, falou o ministro, é aumentar as penas para os responsáveis por crimes cibernéticos. Ele não entrou em detalhes sobre as mudanças, mas disse que as penas ainda são muito pequenas e, portanto, não inibem a prática do crime.


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