A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) e o senador Flávio Arns (Podemos-PR) disseram nesta quarta (2/9) que muitos pontos do novo Fundeb só poderão ser ajustados a partir do ano que vem. A emenda constitucional que tornou o fundo permanente e aumenta a complementação da União para 23% depende de regulamentação por lei para efetivar […]
EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulamentação total do novo Fundeb ocorrerá somente em 2021
Ao menos 27 pontos da emenda constitucional precisam de regulamentação por decreto ou lei ordinária
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