Legislativo

Corporativismo

Depois de recusar dois nomes ao CNMP, Senado prepara mais ações contra o conselho

Marcelo Weitzel também pode ser rejeitado. Senadores preparam projetos que alteram a composição do colegiado

Conselheiros do CNMP na última sessão de Raquel Dodge, ex-PGR / Crédito: Flickr/@conselhodomp

A insatisfação de senadores com a Lava Jato e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que se tornou evidente com a rejeição de dois nomes que pleiteavam a recondução ao órgão de controle, deverá ter novos desdobramentos.

Parlamentares entendem como corporativismo a morosidade de julgamento de sanções contra membros do MP — Deltan Dallagnol, o coordenador da Lava Jato em Curitiba, por exemplo, tem 12 representações e tem tido votações favoráveis. As duas recusas foram lidas como uma resposta à operação e apoiadores. Mas uma nova rejeição e uma ofensiva por meio de redução de poder do conselho estão no horizonte.

O conselheiro Marcelo Weitzel deve ter a sua recondução votada nos próximos dias. Segundo o JOTA apurou, a tendência não é animadora para ele — da mesma forma que seus colegas, ele deve ter o nome rejeitado. Além disso, um grupo de senadores começa a articular um movimento para colocar em tramitação propostas de mudanças na composição e mesmo na escolha dos integrantes do CNMP. 

Kátia Abreu (PDT-TO) foi uma das parlamentares que recusaram os nomes de Lauro Nogueira e Dermeval Farias Gomes. Na próxima semana, a senadora deve protocolar uma proposta de emenda à Constituição que tem dois objetivos: alterar a forma de escolha e ampliar o número de membros do CNMP. Para ela, é preciso democratizar a escolha dos integrantes, dar mais transparência ao conselho, evitar o corporativismo.

Ela integra um grupo descontente com a atuação da equipe da Lava Jato e com os efeitos dela. “Não me venham com essa de que voto de A e de B é contra a Lava Jato. Estamos vendo onde os vestais da Lava Jato estão indo”, disse na sessão da última quarta (18/9). “Colocar o Brasil contra esta casa e dizer que esse voto é contra a Lava Jato, prestem atenção. Nós estamos vendo o que está acontecendo nos TREs dos estados. Não adianta dar de moralista aqui não”, continuou a senadora.

Há, no Senado, outras duas PECs com a intenção de modificar a composição do CNMP. Uma amplia o colegiado de 14 membros para 16, e a segunda inclui um membro do Ministério Público de Contas. Apesar de todas terem sido arquivadas no fim da legislatura passada, podem ser retomadas a qualquer momento. Kátia Abreu entendeu ser melhor apresentar uma nova, mais encorpada. Mas há quem avalie também voltar a discutir as já estavam em tramitação. 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também recusou os nomes dos conselheiros e tem feito declarações contra a Lava Jato. Renan foi o autor de um pedido de afastamento de Deltan que acabou sendo indeferido. Nesta semana, ele apresentou nova representação contra o coordenador da força tarefa da Lava Jato. Em outros momentos, de votação das reconduções na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já aventou também criar um código de ética para o Ministério Público e aprimoramento do CNMP para “aperfeiçoar efetivamente o controle externo para que não haja excesso”. 

Marcelo Weitzel, pela política interna, tem a expectativa de ser o próximo corregedor nacional do Ministério Público. O mandato dele, como o dos dois colegas que tiveram a recondução barrada, acaba na próxima terça-feira (24/9). Se o Senado de fato barrar o seu nome causará mais um constrangimento ao CNMP.

Ele integra o conselho pela vaga do Ministério Público Militar (MPM) e também deu votos a favor do coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol. Depois de duas derrotas seguidas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou o tema de pauta. Nas três ocasiões em que o plenário do CNMP apreciou representações contra Dallagnol, ele votou à favor do procurador, assim como Lauro Nogueira e Dermeval Farias Gomes. 

Davi Alcolumbre já havia segurado as votações em plenário por mais de dois meses e chegou a ser cobrado por colegas sobre a demora. Até o dia 24 deste mês, nove mandatos de 14 conselheiros do CNMP chegam ao fim. Em dezembro, os nomes indicados pelo Senado e pela Câmara para compor o CNMP foram aprovados no plenário no mesmo dia em que foram sabatinados. 

Quem acompanha as disputas políticas em torno da Lava Jato avalia, inclusive, que o Senado está fazendo uma demonstração de força ao grupo, inclusive ao ex-juiz da 13a Vara Federal de Curitiba e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Se, eventualmente, ele viesse a ser indicado por Bolsonaro para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), teria de passar por uma sabatina num Senado com disposição para o embate. 

Se algo assim acontecesse, uma tradição seria quebrada. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República. Nestes 125 anos, apenas cinco indicações do presidente foram derrubadas, todas em 1894. Ainda assim, sobre as rejeições do CNMP, os senadores têm dito que a recusa dos nomes é prerrogativa do Senado, em votação secreta, em que cada um decide conforme bem entender.


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