CCJ do Senado endurece regras para ‘saidão’ de presos

Projeto reduz o tempo de saída temporária dos detentos e limita benefício a uma vez por ano

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ao PLC 146/17, que altera as regras para a saída temporária de presos. Dentre outras inovações, o texto reduz de sete para quatro dias o prazo máximo do “saidão”, e limita a uma vez a renovação do benefício durante o ano.

O PLC 146 ainda aumenta para a metade o prazo mínimo de cumprimento da pena para que presos reincidentes possam solicitar o benefício da saída temporária. Condenados por crimes hediondos só poderão pedir a concessão depois de terem cumprido dois quintos da pena, no caso dos réus primários; e três quintos, quando reincidentes.

O juiz responsável pela liberação dos presos para o saidão deverá impor o uso de tornozeleiras eletrônicas “quando houver disponíveis equipamentos para tanto”, e comunicar os demais órgãos de segurança pública da concessão do benefício.

Cometer crimes durante o saidão, durante o cumprimento de pena em estabelecimento penal, ou em concurso com pessoa presa, entram na lista de agravantes de pena. O parecer original da relatora alterava a redação da Lei de Execução Penal para incluir a a apresentação de parecer favorável da administração penitenciária como condicionante para liberação dos presos. A pedido do petista Humberto Costa (PE), o dispositivo foi retirado da versão final do PLC 146 aprovado pela CCJ.

Relatora do projeto, Simone Tebet defendeu a aprovação do texto como alternativa ao anseio da população pela extinção do benefício em abaixo assinado virtual, apresentado após o assassinato, em novembro, da radiologista Kelly Cristina Cadamuro por preso beneficiado pela saída temporária.

“É muito radical a extinção do benefício da saída temporária, como pretende o mencionado abaixo-assinado. Reconhecemos que a saída temporária é um instrumento de ressocialização do preso. A simples extinção desse benefício representaria óbice à ressocialização”, argumenta. “Não obstante, entendemos que a legislação sobre a saída temporária de presos merece reparos para tornar mais rígidos os critérios de concessão do benefício. O projeto vem em boa hora”, continua.

O PLC 146/17 segue para deliberação do plenário do Senado.

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