Legislativo

Congresso

Câmara aprova projeto que muda regras de perícias em litígios do INSS

A proposta limita perícias em processos e determina antecipação de pagamento para peritos quando há hipossuficientes

INSS reforma da previdência Anamatra
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.999/2019, que altera as normas para perícias em litígios que envolvem o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Se a matéria for sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), o governo poderá antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas […]

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