
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.999/2019, que altera as normas para perícias em litígios que envolvem o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Se a matéria for sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), o governo poderá antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas […]