Legislativo

Direito do Consumidor

Câmara aprova MP que estende direito de reembolso de passagens aéreas

Pela MP, até o fim do ano passageiros poderão pedir reembolso ou ficar com créditos do valor da passagem

CVC
Crédito: Pxhere

O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica na noite desta terça-feira (25), o parecer do deputado Delegado Pablo (PSL-AM) à Medida Provisória 1024/2020, que prorroga até 31 de dezembro as medidas emergenciais para a aviação civil em razão da pandemia da covid-19. De acordo com o texto aprovado, até a data limite sempre que […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.