Érico Oyama
Aprovado em novembro pelo Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, de autonomia do Banco Central, foi destacado pelos líderes da Câmara para votação direto em plenário na próxima semana. O texto estabelece mandatos não coincidentes para diretores e para o presidente do Banco Central, além de garantir que o mandato do presidente da autoridade monetária seja distinto também ao do presidente da República.
Incluído na lista de prioridades econômicas do governo para o Legislativo na retomada de atividades parlamentares, o projeto da autonomia do Banco Central tem como objetivo tornar as decisões da autoridade monetária menos suscetíveis a questões políticas. O relator, Celso Maldaner (MDB-SC), adiantou ao JOTA a intenção de fazer apenas pequenos ajustes redacionais no texto do Senado de forma a evitar o retorno da matéria e garantir seu envio para sanção presidencial logo depois da aprovação da na Câmara. “Visando a celeridade da tramitação do processo, estudamos a possibilidade de fazer pequenos ajustes para que a matéria possa ser aprovada e sancionada”, disse Maldaner.
Para ser aprovado, o PLP 19/2019 precisa da maioria absoluta de votos (257). Contrária ao texto aprovado pelo Senado, a oposição na Câmara chegou a condicionar o apoio a Baleia Rossi (MDB-SP) nas eleições da Mesa Diretora ao compromisso do emedebista de não pautar o projeto.
Especialistas ouvidos pelo JOTA dizem que a autonomia do Banco Central aumenta o potencial de investimentos no país por mitigar o risco de viés político em decisões monetárias.
Outras matérias entraram na lista de temas que serão pautados na próxima semana:
PL 2721/2020 – Criminalização da restrição da vacina: será aprovado um requerimento de urgência para o texto ser analisado diretamente em plenário. Aprovado, tema seguirá ao Senado.
PL 33/2021 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas: será aprovado um requerimento de urgência para o texto ser analisado diretamente em plenário. Aprovado, tema seguirá ao Senado.
PL 5387/2020 – Moderniza o mercado de câmbio: parecer do relator Otto Alencar Filho (PSD-BA) foi aprovado em dezembro, falta apenas análise dos destaques. Aprovado, tema seguirá ao Senado.
PL 3515/2015 – Aperfeiçoa o crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção do superendividamento. Aprovado, tema seguirá ao Senado.
Além do entendimento sobre a pauta isolada da Câmara, os líderes também construíram acordo para a discussão do resgate do auxílio emergencial no âmbito dos debates sobre o Orçamento da União de 2021. A Comissão Mista de Orçamento será instalada na terça-feira (9/02).
“O auxílio emergencial, a ampliação do Bolsa Família, o atendimento às famílias que precisam de um apoio do governo nesta hora da pandemia, será discutido na comissão do Orçamento”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Outro tema em gestação é a aprovação da MP 1026/2020, sobre sobre as medidas excepcionais para aquisição de vacinas e insumos destinados à vacinação contra a covid-19. Barros explicou que o plano é garantira aprovação de um texto que vaibilize “um rito mais simples, que respeite todos os países que estão signatários de organizações internacionais de boas práticas de fabricação farmacêutica, de modo que qualquer vacina aprovada nesses países possa ser aproveitada no Brasil”.
Sistema híbrido
Os líderes também decidiram pela retomada gradual das atividades “normais” da Câmara dos Deputados. Pelo acordado, a Casa funcionará por meio de um sistema híbrido. A partir da semana de 15 de fevereiro, o plenário poderá receber até 146 deputados e haverá respeito à proporcionalidade dos partidos. Para aqueles que não estiverem presentes em plenário, será permitido o uso do Sistema Deliberativo Remoto (SDR).
Também foi acordado o funcionamento das comissões permanentes, às quais começarão a se reunir após o Carnaval. Haverá um limite de funcionamento, com permissão de atividades entre 7 e 10 colegiados. Os líderes também decidiram que será criada uma comissão especial para consolidar a legislação eleitoral brasileira.
A retomada dos trabalhos era “pleito” de vários parlamentares, mas não era uma unanimidade na Câmara. O PSOL é um dos partidos contra a adoção de um sistema híbrido por entender que os riscos sanitários ainda são muito elevados. “Achamos que é fundamental que a gente primeiro veja os resultados da vacinação do grupo de risco, do grupo de idosos, para depois retomar os trabalhos”, defendeu a líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ).