Justiça

Direitos humanos

Volkswagen pagará R$ 36,3 mi para encerrar inquéritos sobre colaboração na ditadura

Verba irá para iniciativas de reparação e promoção dos direitos humanos. Leia a íntegra do TAC com MPF, MPSP e MPT

Volkswagen
Crédito: Unsplash

A Volkswagen do Brasil assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar (1964-1985) e a iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos. Trata-se de um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O acordo estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais sobre a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura.

O TAC é firmado no âmbito de três Inquéritos Civis que investigam, desde 2015, denúncias de colaboração da empresa com o aparato da repressão política em São Paulo durante o regime militar.

Segundo as denúncias, isso teria contribuído para que trabalhadoras e trabalhadores da empresa fossem vítimas de prisões ilícitas, torturas e outras
perseguições. Leia a íntegra do TAC.

Do montante total fixado no TAC, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen. O dinheiro será repartido entre os ex-funcionários que foram alvo de perseguições por suas orientações políticas, seguindo critérios definidos por um árbitro independente e sob a supervisão do MPT.

Outros R$ 10,5 milhões reforçarão políticas de Justiça de Transição, conjunto de medidas adotadas para o enfrentamento do passado ditatorial, como projetos que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos e a resistência dos trabalhadores na época.

Uma dessas iniciativas é o Memorial da Luta por Justiça, desenvolvido pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP). O projeto receberá R$ 6 milhões, valor suficiente para a conclusão de sua implantação na sede da antiga auditoria militar em São Paulo. Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para o financiamento de novas pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura e para a identificação das ossadas de presos políticos encontradas em uma vala clandestina no cemitério de Perus em 1990.

Além disso, a Volkswagen obrigou-se a pagar R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos. A empresa também publicará em jornais de grande circulação uma declaração pública a respeito do assunto.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito