Luiz Orlando CarneiroAprovada há quase 10 anos, a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal – que consolidou a jurisprudência da Corte sobre os limites do uso de algemas em réus e investigados – voltou à ordem do dia, em consequência da transferência do ex-governador Sérgio Cabral, com algemas nos pulsos e grilhões nos pés, da prisão de […]
STF
Uso de algemas na transferência de Cabral reabre discussão sobre súmula do STF
Corte entende que só devem ser usadas em risco de fuga, casos de resistência ou de perigo à integridade do preso
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