Do Supremo

Supremo Tribunal Federal

Um ano depois, mensaleiros em casa

Sete dos 20 condenados cumprem prisão domiciliar

A poucos dias de se completar um ano das primeiras prisões no processo do mensalão, o mais importante caso penal já julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sete dos 20 condenados a penas de prisão já obtiveram progressão para o regime aberto e atualmente cumprem prisão domiciliar.
No julgamento do processo do mensalão, que durou um ano e sete meses na Suprema Corte – entre agosto de 2012 e março de 2013 -, 37 acusados foram julgados: 24 acabaram condenados e 13, absolvidos. Dos condenados, quatro tiveram penas menores do que quatro anos, convertidas em prestação de serviço e multas. As primeiras prisões foram efetivadas em 15 de novembro do ano passado, em meio ao feriado do Dia da Proclamação da República.
Nesta segunda-feira (10), o ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão, autorizou Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal do PR de São Paulo, a mudar do regime semiaberto, no qual tinha autorização para deixar o presídio durante o dia para trabalhar como gerente industrial, para o aberto. Como no Distrito Federal não há estabelecimentos penais com vagas nesse regime, a pena restritiva de liberdade é cumprida em prisão domiciliar.
Outros cinco que também estiveram em presídios do DF estão em casa: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, o ex-deputado federal Bispo Rodrigues, além do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas.
Nos seis casos, a decisão sobre a mudança do regime foi tomada por Barroso, que constatou o preenchimento dos requisitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP): cumprimento de um sexto da punição, considerando dias remidos com trabalho e estudo, e o bom comportamento.
O também ex-deputado Pedro Henry, do PP, obteve autorização de um juiz do Mato Grosso para ficar em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Foi o único caso em que a decisão sobre a progressão de regime não foi tomada pelo Supremo. O magistrado informou na semana passada a Luís Roberto Barroso que autorizou o regime aberto, e o ministro enviou o processo para parecer da Procuradoria Geral da República.
Mais cinco presos já comprovaram cumprimento de um sexto da pena e aguardam resposta do Supremo sobre se poderão continuar a cumprir as penas em casa: os ex-deputados João Paulo Cunha, Pedro Corrêa e Romeu Queiroz e o advogado Rogério Tolentino.
O único entre os 12 condenados ao regime semiaberto que ainda não obteve direito à progressão foi o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson. Isso porque ele foi o último condenado do processo do mensalão a ser preso, em fevereiro deste ano. Até o começo do ano que vem deverá obter direito a mudar para o aberto. Atualmente, tem aval da Justiça do Rio para trabalhar num escritório de advocacia durante o dia como auxiliar de escritório.
Outros sete condenados dos chamados núcleo financeiro e publicitário do mensalão – que alimentavam com recursos o esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso – estão no regime fechado porque obtiveram penas superiores a oito anos.
Os que tiveram as menores punições começam a mudar para o semiaberto ainda em 2015. O operador do mensalão, Marcos Valério, vai ficar cerca de seis anos no regime fechado antes de poder pleitear o semiaberto, que lhe permitirá deixar a cadeia durante o dia para trabalhar.
Há somente um caso em que a pena ainda não foi iniciada. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu para a Itália, onde tem cidadania, antes mesmo de o Supremo expedir o mandado de prisão contra ele. Ele acabou preso pela Interpol em fevereiro.
Estava detido desde o fim do mês passado, quando acabou libertado porque a Justiça italiana rejeitou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. O Brasil já anunciou que vai recorrer, e Pizzolato aguarda decisão final em liberdade. A defesa do ex-diretor de Marketing do BB questionou a capacidade de os presídios brasileiros respeitarem os direitos humanos, e os magistrados italianos concordaram que havia risco para Pizzolato. À imprensa, após ser solto, Pizzolato disse que fugiu para salvar a própria vida.
Agora, integrantes da Procuradoria Geral da República, da Advocacia Geral da União e do Ministério da Justiça juntam documentos para comprovar que os demais réus do processo foram bem tratados nas penitenciárias. E eles vão usar como argumento para tentar fazer Pizzolato cumprir a pena no Brasil os vários casos de condenados que obtiveram progressão de regime e estão em prisão domiciliar. O prazo para o país apresentar o recurso termina na semana que vem, dia 18 de novembro.

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