“É certo que as partes têm liberdade para defender seus direitos, mas a apresentação reiterada de questões infundadas, já rechaçadas à exaustão em milhares de processos em que a reclamada figura, não condiz com o princípio da boa-fé processual e extrapola os limites da razoabilidade”. Este é o fundamento destacado na ementa do acórdão de […]
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TST multa Petrobras por reiterada má-fé processual
Estatal terá de pagar 20% a mais de causa trabalhista por usar recursos idênticos contra condenação
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