Justiça

Hackeamento

TSE reabre investigação em processo de cassação de chapa Bolsonaro-Mourão

Ao dar o voto de minerva, Luís Roberto Barroso disse considerar o hackeamento gravíssimo: ‘é quase um sequestro, um assalto’

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O presidente da República Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão / Crédito: Marcos Corrêa/PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (30/6), a reabertura da investigação sobre o hackeamento da página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas no Facebook durante as eleições de 2018. A investigação se dá em duas ações pela cassação da chapa do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice Hamilton Mourão. As ações apontam suposto abuso eleitoral e pedem a cassação dos diplomas dos representados, além da declaração de inelegibilidade de ambos.

Assim, por 4 votos contra 3, a Corte entendeu que o processo não estava maduro para o julgamento, já que a ausência da coleta de provas impede os autores das Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) demonstrar o fundamento da alegação. A análise do caso foi retomada nesta terça com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela improcedência do pedido e empatou o julgamento. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, deu o voto de minerva em favor da retomada da instrução. 

Estão em tramitação outras seis que também questionam os meios pelos quais ele se elegeu. Uma delas — que trata dos outdoors espalhados pelo país para propaganda da chapa — foi arquivada na semana passada pela ausência de elementos sólidos que justificassem o pedido de cassação da chapa. Ainda cabem embargos. 

O relator do caso julgado nesta sessão, ministro Og Fernandes, votou pela improcedência das ações e foi acompanhado pelos ministros Luis Felipe Salomão e Moraes. O ministro Luiz Edson Fachin havia pedido vista, que devolveu em 9 de junho, abrindo a divergência. Com ele, votaram Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Mário Filho e Barroso. 

Enquanto os colegas que ficaram vencidos entenderam que a tomada da página que se manifestava contrariamente a Bolsonaro não se mostrou motivo suficiente para dar seguimento a uma ação de cassação, Barroso defendeu que o fato é gravíssimo: “é quase um sequestro, um assalto”, disse.

Ele comparou o ato ao de obrigar um manifestante, na rua, a levantar faixa contrária à que milita na realidade. “Invadir o site alheio e desvirtuar a manifestações legítimas que devem haver para todos os lados é mais ou menos como se tivesse alguém na rua com uma faixa e obrigasse a estender outra faixa. Considero abominável, gravíssimo”, disse, explicando que as campanhas migraram de forma relevante para a internet especialmente em 2018. 

“Portanto, passaríamos uma mensagem errada para a sociedade se considerássemos que o hackeamento de uma página de manifestação fosse pouco grave. Estamos fazendo esforço hercúleo para combater a desinformação. E devemos coibir também qualquer prática de hackeamento. E não é propriamente o tempo que eles conseguiram. Os criadores da página foram lesados, aviltados, agredidos, deturpados. E não foi espontâneo, não”, enfatizou o presidente do TSE. 

Antes dele, Moraes defendeu que o hackeamento é incontroverso. Mas a análise deve ser feita sobre a possibilidade de comprovação de autoria ou benefício direto por parte da chapa para merecer o art 22 da Lei da Ficha Limpa, justamente o dispositivo que trata dos requisitos para inelegibilidade de chapa. 

“O hackeamento não configura, a meu ver, o necessário abuso de poder que determina que a candidatura seja impulsionada por meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito. Esse hackeamento, colocando mensagens a favor da chapa, não me parece que teve o condão de comprometer a igualdade na disputa. Exatamente por isso, o relator citou que a invasão por menos de 24 horas não teve a gravidade capaz de causar ofensa à normalidade do pleito. Por mais ilícita que tenha sido a conduta, reprovável que seja, não atingiu o requisito eleitoral exigido para se cassar a chapa, essa gravidade que atrapalha as eleições”, apontou o ministro. 

Antes da conclusão dos julgamento e proclamação do resultado, os ministros voltaram a debater o tema, esclarecendo posições. Dentre eles, o relator defendeu que tanto a Polícia Federal da Bahia como a Polícia Civil de Vitória da Conquista, no interior do estado, foram acionadas para que encaminhasse à Justiça Eleitoral as informações para instruir as AIJEs. “E as respostas que obtivemos é que era um nada de investigação, era um nada de produção de prova em torno das quais não poderíamos nos valer para com esses elementos instruir as AIJEs”, disse. 

Moraes também voltou a dizer que também considera os fatos graves, apenas não o suficientes para cassar uma chapa presidencial. Salomão ressaltou a necessidade de se provar a deslegitimidade do pleito e que a prova pedida não é possível de ser conseguida. “Já se tentou fazer no âmbito criminal da Bahia, no âmbito eleitoral da Bahia e não foi possível. Estaremos despendendo esforços, colocando energia para uma prova ainda que admitida, impossível”, disse.

Barroso voltou a rebater com a divergência de leitura e a defesa da possibilidade de atuação processual para postular a produção de prova que demonstre a alegação, “que todos reconhecemos que até aqui não está demonstrada”.


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