Justiça

Inelegibilidade

TSE arquiva ação de Bolsonaro contra Haddad por shows de Roger Waters

Por unanimidade, colegiado entendeu que não há provas de que turnê foi montada para influenciar eleições

Foto: reprodução YouTube

O Tribunal Superior Eleitoral arquivou, nesta quinta-feira (13/12), uma ação que pedia a inelegibilidade do candidato do PT à Presidência e ex-prefeito Fernando Haddad e da ex-deputada Manuela D’Avila por suposto abuso de poder econômico nas eleições deste ano. A ação de investigação judicial eleitoral foi apresentada ao tribunal pela campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Para os ministros, não há provas nos autos que indiquem que a turnê de um dos fundadores da banda Pink Floyd no país tenham desequilibrado o pleito. Prevaleceu o voto do corregedor-geral Eleitoral, Jorge Mussi, no sentido de que não há elementos que indiquem conluio com diretores da empresa T4F Entretenimento, produtora responsável pelos shows do cantor Roger Waters, para influenciar eleitores. O relator ressaltou ainda que não houve recursos públicos financiando as apresentações, como incentivos da Lei Rouanet.

Em apresentações pelo país, o músico protagonizou manifestações contra Bolsonaro, sendo que chegou a fazer uma relação com políticos “neofascistas’ e ditadores de vários países do mundo. Além disso, o músico exibiu nos telões de seus shows a expressão #elenão, criada contra o então candidato do PSL.

O corregedor ressaltou que não há indícios de que os shows foram realizados com o intuito de influenciar espectadores e que o conjunto probatório que revelaria suposto abuso de poder econômico limita-se a matéria jornalística e material de redes sociais.

“A turnê não teve financiamento público de recurso e  somente o artista teve controle do conteúdo dos shows. Os empresários não produziram ingerência no conteúdo da apresentação”, disse Mussi. E completou: “inexiste prova que permita atestar que a turnê tenha prejudicado a imagem e a campanha de Jair Bolsonaro”.

O Ministério Público Eleitoral também defendeu a rejeição da ação. “Liberdades são melhor controladas por liberdades do que por intervenção estatal. Sabendo que esta intervenção é atividade de risco. um artista que cresce na polêmica ganhou mais mídia do que teria a turnê feita em outro período. Isso é estratégia comercial que não deve mover a Justiça Eleitoral a uma reação”, disse o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jaques

“Nessa trajetória da democracia brasileira, e gradual intervenção do estado nessas práticas, o pleito de 2018 ficará registrado como um período de grande liberdade, de enorme resguardo das liberdades de candidatos e cidadãos. O que mais poderia manchar a normalidade do pleito era imaginarmos uma intervenção judicial sobre uma manifestação artística no curso do pleito”, emendou.


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