Justiça

Danos morais

Tribunal condena advogado por “negligência” em serviço prestado a cliente

Segundo o TJCE, advogado não compareceu a uma audiência. Defensor terá que pagar R$ 22 mil

Corte cearense considerou negligente a atuação do advogado

O Tribunal de Justiça do Ceará condenou um advogado a pagar R$ 5 mil de indenização por não ter prestado serviço adequado a seu cliente e determinou que ele pague R$ 17 mil de ressarcimento ao autor da ação. Na decisão da 1ª Câmara de Direito Privado da Corte, o relator do caso, desembargador Heráclito de Sousa Neto, afirmou que o profissional foi negligente na condução do processo movido contra uma estatal daquele Estado.

O magistrado sustentou que o advogado não compareceu a uma audiência, apesar de ter sido intimado, o que viola “princípios basilares da boa relação jurídica”. “Nesse caso, impera-se o dever de reparar o dano causado ao cliente”, disse.

O profissional foi contratado em 2009 para atuar no processo contra a empresa pública e também para prestar assessoria jurídica na compra de um imóvel, para o qual recebeu o pagamento adiantado de R$ 30 mil.

Um ano e três meses depois, como o advogado não respondia às demandas do cliente, ambos fizeram um acordo extrajudicial no qual não foi negociado o serviço de ajuda na compra do imóvel. Assim, pediu de volta o recurso pago para auxílio na negociação do bem, mas teve o pedido negado.

Em primeira instância, o Juízo da 17ª Vara Cível de Fortaleza havia determinado a restituição de R$ 17,8 mil, mas não reconheceu a condenação por danos morais – o entendimento, no entanto, foi reformado pelo TJCE.

Para o desembargador, não se trata de mero descumprimento contratual, mas de desatendimento à obrigação acordada, o que “gera profunda angustia ao suplicante por não obter o serviço contratado nem a devolução do valor depositado, segundo as regras contratuais estabelecidas entre as partes e as normas da legislação civil”. Destacou, ainda, que restou provado que o advogado contratado não prestou atendimento eficaz.


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