A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu, por unanimidade, o direito de um candidato aprovado em concurso para delegado da Polícia Federal participar, numa próxima ocasião, do curso de formação obrigatório, marcado antecipadamente, em face de “incapacidade momentânea”. A decisão do TRF1, na linha do voto do relator, desembargador Souza […]
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TRF1: aprovado em concurso para delegado pode adiar curso por motivo de saúde
União argumentou que medida feria os princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório
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