Justiça

TRF4

TRF4 derruba aumento de 400% em taxa do Siscomex

Alíquota supera inflação medida em 12 anos, diz desembargador

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Crédito: Divulgação/APPA

O desembargador Rômulo Pizzolatti do Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou inexigível o reajuste da taxa de utilização do Siscomex promovido pela Portaria nº 257 de 2011 do Ministério da Fazenda. Isso porque, ela teria sido feita acima do valor resultante da aplicação do percentual de 131,60%, correspondente à variação de preços, medida pelo […]

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