Luiz Orlando Carneiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, despachou, à mão, no próprio ofício, o pedido do ministro Dias Toffoli para completar a composição de cinco membros da 2ª Turma: “Consultado o ministro Marco Aurélio, que declinou da transferência, defiro o pedido do ministro Dias Toffoli nos termos do artigo 19 do Regimento Interno […]