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TJRJ aprova vara criminal só para julgar organizações criminosas

Esse é o 7º Estado a dispor dessa especialização. Medida atende ao CNJ diante do volume de casos, como de lavagem de dinheiro

TJRJ crime organizado
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Crédito: Divulgação/TJRJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, nesta segunda-feira (1/7), por 23 votos a dois, a transformação da 25ª Vara Criminal da capital fluminense em vara especializada no julgamento de processos de lavagem de dinheiro e atos praticados por organizações criminosas.

O projeto de criação da vara foi apresentado, em maio último, pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, em face da alta incidência desses crimes no Estado do Rio. Um dos principais braços da Lava Jato é atualmente de responsabilidade do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio.

A medida atende também a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em 2006, que recomenda aos tribunais federais e estaduais a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado.

Assim, o Rio de Janeiro passa a ser o sétimo estado a dispor desse tipo de serventia. Os demais são Pará, Mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Alagoas. O presidente do TJRJ informou ainda que planeja criar mais três ou quatro varas criminais especializadas até final da sua gestão, no próximo ano.

Ao propor a criação da vara criminal especializada, o desembargador Mello Tavares adiantou que a nova vara terá em sua composição um juiz titular e dois auxiliares. E que começará a funcionar “zerada”, isto é, somente depois de instalada é que começará a receber a receber processos de lavagem de dinheiro e de atos praticados por organizações criminosas. As varas criminais existentes continuarão a analisar e julgar os processos que estão em seus acervos.

A ideia é que os três juízes – para maior proteção – não sejam publicamente conhecidos, e trabalhem como “juízes sem rosto”. Só na sentença definitiva é que aparece a assinatura do magistrado. Haverá um sistema de rodízio, a fim de que seja ainda mais dificultada a sua assinatura.


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