O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão unânime, rejeitou pedido de liminar da Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico (Abiplast), e manteve a vigência de lei distrital do ano passado que determinou a substituição — a partir de agosto próximo — de canudos e copos de plásticos por produtos fabricados […]
Meio ambiente
TJDFT mantém lei distrital que obriga sejam substituídos canudos e copos plásticos
Para desembargadores, DF atuou dentro de sua esfera de competência para legislar sobre tema de interesse local
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