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TJCE aprova auxílio retroativo a desembargador afastado

MPC-CE requer suspensão do pagamento de R$ 100 mil a Carlos Feitosa, suspeito de vender HCs

TJCE Tribunal do Estado do Ceará TJ-CE Crédito: Divulgação

O desembargador afastado Carlos Feitosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, teve reconhecido o direito de receber auxílio-moradia retroativo, no valor de R$ 100 mil. O ato foi tornado público no último dia 21/08 por um Expediente da Presidência do Tribunal publicado no Diário Oficial.

Feitosa está afastado do cargo — recebendo salário normalmente — por força de uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça num processo em que é acusado de ter cometido o crime de concussão por nada menos do que 96 vezes. Além disso, ele é suspeito de vender HCs a criminosos.

O Ministério Público de Contas do Ceará não concordou com a Presidência do Tribunal e em representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) pede a suspensão cautelar dos pagamentos do auxílio-moradia retroativo.

Para o procurador de contas Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, há ilegalidade no ato que concede o auxílio ao desembargador afastado, que é réu no STJ e investigado no CNJ.

“Verifica-se que as verbas indenizatórias só podem ser pagas a agentes públicos que estejam em pleno gozo das suas atividades e não podem compor a sua remuneração, pois funcionam apenas como ressarcimento ao servidor que esteja desempenhando a sua atividade e precisa ser “indenizado” em razão de situação excepcional do serviço, a exemplo de diárias e eventuais ajudas de custo”, alega.

Traga seu HC, nós resolvemos
“Trago uma boa notícia. Sábado tem plantão ok. Traga seu HC, seu agravo, [nós] resolvemos”. A frase foi disparada pelo advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, em um grupo de Whatsapp, chamado de “Racha do Megacu/LJ”.

+JOTA: Traga seu HC, seu agravo, nós resolvemos

De acordo com a Procuradoria Geral da República, o advogado Fernando Feitosa organizou e liderou o ajuste para recebimento de propina mediante a venda de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa

Além disso, num único final de semana, Carlos Feitosa concedeu 10 liminares em habeas corpus soltando diversos traficantes. A suspeita é que as decisões também não foram gratuitas. Segundo a Polícia Federal, o valor médio de cada decisão positiva era de R$150 mil.

No processo que tramita no STJ, o desembargador, segundo o Ministério Público Federal, valeu-se de sua posição hierárquica para exigir vantagens mensais de duas subordinadas no valor de R$ 500, de Charliene Araújo Coser, e de R$ 3 mil, de Alige Gurgel Mota. Ele teria recebido no total R$ 165.500,00 indevidamente.


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