Guilherme Pimenta

O Tribunal de Contas da União (TCU) alterou a forma de cálculo de dano ao erário em casos de cartel em licitações. A partir de agora, a corte passa a utilizar uma metodologia de uso de estudos econométricos em vez da tradicional forma de engenharia de custos, principalmente em casos da operação Lava Jato.
O tribunal analisou a nova metodologia em uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar superfaturamento num contrato na Refinaria Henrique Lage (Revap), do Consórcio Gasvap, formado pela Odebrecht S.A., Promon Engenharia Ltda. e UTC, com a Petrobras, de relatoria do ministro Benjamin Zymler.
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No processo em análise no TCU, o contrato inicial firmado pela Petrobras com as empreiteiras era estimado em R$ 804 milhões. Com a contratação de seis aditivos, o montante chegou a R$ 1,3 bilhão.
Tradicionalmente, com o método chamado de engenharia de custos, o TCU chegava no dano a partir de informações colhidas em campo ou trazidas pelas próprias empresas, comparando os preços estimados e contratados.
Com esse método, no entanto, os técnicos do TCU encontravam dificuldades de chegar aos valores precisos, já que, por muitas vezes, além dos participantes da licitação formarem cartel, ainda havia conluio com os diretores da própria Petrobras.
"É imperioso observar que, em alguns casos, os atos de corrupção abrangem obras extremamente complexas, com serviços de elevada especificidade, o que causa demasiada dificuldade para se estabelecer o preço paradigma de mercado para os itens avaliados", escreveu o ministro Zymler em seu voto.
Para o ministro, existe uma impossibilidade de quantificação do dano pelos métodos tradicionais, pois, além de se tratar de obras industriais com a previsão de serviços específicos e o emprego de equipamentos especiais, os quais não contam com sistemas de referência de custos, "o grande volume de dados a ser analisado demandaria elevado tempo de análise, com risco de ineficácia processual".
"É exatamente essa a situação do ajuste ora examinado", disse Zymler.
No leading case envolvendo a estatal, o TCU consultou especialistas de diversas áreas para tratar do novo método. Um dos procurados foi o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em seu voto, Benjamin Zymler explicou que o método, que usa por base a estatística e a probabilidade, analisou 136 contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, utilizando 16 variáveis estabelecidas, como tipo de obra, capacidade das empresas participantes, valor das estimativas de custos da Petrobras e número de propostas apresentadas.
Em suma, com os dados econômicos, os técnicos do tribunal trabalham com contrafactuais: comparam contratos de indícios de cartel com contratos sem cartelização.
A partir do uso desses métodos, a área técnica identificou que os resultados se tornaram ainda mais robustos, fortalecendo o sobrepreço observado de 17% do valor da estimativa de custos da Petrobras.
"Nunca foi feito isso no Brasil", destacou o ministro-relator, referindo-se à inovação do uso do método econométrico. "Os resultados foram impressionantemente precisos", afirmou Zymler.
Para evitar questionamentos da defesa, o ministro informou em seu voto que o método econométrico de cálculo de dano já foi aceito pela Justiça Federal do Paraná.
"Se reconheceu o estudo, o mesmo que constitui objeto desta instrução, como método plenamente adequado para arbitrar o valor a ser ressarcido a título de dano ao erário", explicou Zymler.
Segundo os técnicos do TCU, o emprego dos métodos "reconhecidos internacionalmente" e das técnicas econométricas "podem representar um novo paradigma de atuação do controle externo em casos semelhantes em que houver indícios de formação de cartel".
Ao final, o TCU aplicou multas que totalizam R$ 64,4 milhões a pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Entre eles estão os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e José Sérgio Gabrielli, que receberam multas de R$ 3,6 milhões cada um. Eles negam as irregularidades.
Com o uso do método no primeiro caso, o ministro Zymler afirmou que a corte de contas deve utilizar os cálculos em outros casos envolvendo a operação Lava Jato.

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JOTA

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