Do Supremo

STF

STJ rejeita limitação à propaganda de bebidas alcoólicas

Turma seguiu decisão do STF que liberou publicidade de bebidas com teor alcoólico inferior a 13º

Cerveja

Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu liberar a publicidade em rádio e televisão de bebidas com teor alcoólico inferior a 13 graus Gay Lussac (GL) – como cervejas e vinhos. Apenas as bebidas de graduação alcoólica superior é que continuam com os comerciais restritos ao período […]

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