STJ
Corte Especial define que partes podem ajuizar ações sobre assuntos tratados em outros processos, desde que haja omissão da Justiça
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que pessoas físicas ou jurídicas discutam, em novas ações, argumentos já tratados em outros processos. A possibilidade, entretanto, só é válida se o Judiciário não se pronunciou anteriormente sobre o ponto levantado na nova ação. O entendimento foi tomado na quarta-feira (16/09) pela Corte Especial do […]
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Bárbara Mengardo