Justiça

1ª Seção do STJ

STJ nega concessão de anistia a grevistas demitidos em 85

Para 1ª Seção, trabalhadores não poderiam ser anistiados porque trabalhavam em órgão militar

Paulo Abrão, da comissão de anistia do min. da justiça entrega documentos históricos sobre ditadura civil-militar, em Pernambuco, a Manoel Severino Morais, conselheiro da comissão pernambucana (José Cruz/Agência Brasil)

Uma decisão do Ministério da Justiça que não homologou a anistia de 82 pessoas foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com as partes do processo, foi a única vez que o ministro da Justiça não confirmou uma decisão da Comissão de Anistia. O entendimento foi proferido pela 1ª Seção do tribunal, […]

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