STJ
“O fato de a decisão ser genérica, não significa que a sentença não seja certa ou precisa”, disse o relator, ministro Luis Felipe Salomão
Decisão proferida em ação civil pública não pode ter os efeitos estendidos a pessoas não filiadas à associação que ajuizou a demanda coletiva. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros impediram uma servidora do INSS de executar individualmente sentença favorável à Associação Nacional dos Servidores da […]
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Bárbara Pombo